Está na Lei:
“Os usuários de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante, podendo a devolução ser intermediada por postos ou centros de recolhimento, desde que autorizados e fiscalizados pelo órgão competente.”
(A destinação correta das embalagens vazias de agrotóxicos está na Lei. 9.974/00 e Dec. 4.074/02).
Ou seja, hoje, quando o agricultor faz a compra do produto, na revenda já recebe uma contra nota, com o carimbo indicando o telefone e endereço de onde deverá ser feita a devolução das embalagens, em até doze meses. Neste período, ele poderá armazená-las em um depósito licenciado, adequado para este fim, até a destinação correta à central de devolução de embalagens vazias de agrotóxicos. “O cuidado é necessário para que não haja a contaminação tanto do agricultor quanto do solo, a preservação do meio ambiente e da saúde pública”, ressalta a diretora executiva da empresa de recolhimento, Cinbalagens, Sandra Rodrigues.
O destino das embalagens fica a cargo do inpEV – Instituto Nacional de Embalagens Vazias. Grande parte delas têm sido recicladas. Já é possível fazer embalagem a partir da própria embalagem utilizada, e a mesma retorna para a lavoura.
Recolhimento
O Cinbalagens/Aria atende 110 municípios da região de Passo Fundo e é a central responsável pelo recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos. No Rio grande do Sul, hoje, existem 9 centrais em operação.
Sistema Campo Limpo
É a denominação do programa gerenciado pelo inpEV para realizar a logística reversa de embalagens vazias de defensivos agrícolas no Brasil. Abrangendo todas as regiões do país, o Sistema tem como base o conceito de responsabilidade compartilhada entre agricultores, indústria, canais de distribuição e poder público, conforme determinações legais.
Destino certo
Hoje, cerca de 94% das embalagens plásticas primárias (que entram em contato direto com o produto) e 80% do total de embalagens vazias de defensivos agrícolas que são comercializadas têm destino certo. Podem ser encaminhadas para reciclagem 95% das embalagens colocadas no mercado, desde que tenham sido corretamente lavadas no momento de uso do produto no campo. As embalagens não laváveis (cerca de 5% do total) e aquelas que não foram devidamente lavadas pelos agricultores são encaminhadas a incineradores credenciados.
Esses índices transformaram o Brasil em líder e referência mundial no assunto. Em segundo lugar vem a França, com 77%, seguida pelo Canadá, com 73%. Os Estados Unidos vêm em 9º lugar, com 33%. (Fonte inpEV).